Plano abrange 180 mil trabalhadores e tem custo inicial de mil milhões de meticais, dividindo opiniões entre ganhos laborais e riscos orçamentais
O Governo de Moçambique anunciou o fim do congelamento das progressões, promoções e mudanças de carreira na Administração Pública, suspensas desde 2022. A retoma, prevista ainda para este ano, abrangerá mais de 180 mil funcionários públicos, mas levanta sérias dúvidas sobre o impacto nas contas do Estado, num contexto de apertada disciplina fiscal.
A confirmação partiu da Primeira-Ministrja, Maria Benvinda Levi, durante uma sessão de esclarecimentos do Executivo na Assembleia da República. Segundo a governante, estão “criadas as condições necessárias” para reativar a evolução profissional dos funcionários do Estado.
O congelamento foi imposto em 2022 devido à implementação da Tabela Salarial Única (TSU), que exigiu forte contenção de custos com pessoal para racionalizar a folha de pagamentos. Agora, o Executivo considera que o descongelamento é possível, ainda que de forma gradual.
Números e prazos: uma implementação faseada
De acordo com o Plano Económico e Social e Orçamento do Estado (PESOE) para 2026, o governo reservou mil milhões de meticais para o arranque do processo. O montante, embora elevado, é considerado reduzido face à dimensão dos beneficiários, cerca de 180.500 trabalhadores, o que obriga a uma implementação obrigatoriamente faseada, prolongando-se no tempo para mitigar riscos orçamentais.
A abordagem cautelosa reflecte o reconhecimento, pelo Executivo, das limitações dos cofres públicos. A ideia é evitar um choque fiscal que comprometa a estabilidade macroeconómica.
O dilema de fundo: justiça laboral versus sustentabilidade fiscal
No plano social, a medida é amplamente saudada. Para os funcionários públicos, representa o fim de um período de estagnação, com aumento do rendimento disponível e melhoria da motivação. Do ponto de vista laboral, trata-se de uma vitória há muito reivindicada.
Contudo, os especialistas ouvidos pelo governo alertam: o esforço financeiro terá de vir acompanhado de reformas estruturais. Sem uma maior responsabilização e alinhamento da Função Pública com os objectivos de desenvolvimento e estabilidade económica do país, o risco de desequilíbrio fiscal mantém-se.
A massa salarial do Estado continua a pressionar o orçamento, e a retoma das progressões, embora justa, poderá agravar esse peso se não for gerida com rigor.
A experiência atribulada com a TSU mostrou ao Executivo que reformas na Função Pública exigem monitorização constante. Para o governo, a valorização salarial é encarada como um investimento no capital humano — essencial para melhorar o ambiente de negócios e a qualidade dos serviços públicos. Mas, na prática, o sucesso da medida dependerá da capacidade de conciliar justiça laboral com sustentabilidade orçamental.
Nos próximos meses, o país acompanhará de perto os primeiros passos da implementação. O grande teste será saber se os mil milhões de meticais chegam para começar, e como o governo garantirá que o processo não comprometa a já frágil estabilidade financeira do Estado.