O Governo de Moçambique aprovou, no dia 28 de Abril de 2026, a actualização dos salários mínimos nacionais para o sector privado, numa decisão tomada em sede do Conselho de Ministros, após consenso alcançado entre as três partes que integram a Comissão Consultiva do Trabalho (CCT), Governo, trabalhadores e empregadores.
A medida entra em vigor com efeitos retroactivos a e abrange exclusivamente os trabalhadores de sete sectores de actividade económica, deixando de fora a Função Pública, cuja tabela salarial permanece inalterada desde 2022.
Função Pública e pesca da Kapenta excluídas
Além da Função Pública, cujo salário mínimo foi fixado no ano de 2022 pela Tabela Salarial Única (TSU) em 8.758,00 meticais, permanece igualmente inalterado o subsector da pesca de Kapenta, cujo salário se mantém em 4.991,09 meticais (taxa de reajuste de 0%).
O facto foi anunciado pelo porta-voz do Conselho de Ministros, Inocêncio Impissa, que falava no habitual briefing à imprensa, após a 11.ª sessão ordinária daquele órgão, realizada em Maputo. Impissa, que também é ministro da Administração Estatal e Função Pública, explicou que a CCT não chegou a consenso para a revisão salarial na Função Pública e no subsector da pesca da Kapenta.
Aumentos variam entre 3% e 9,28% nos sectores privados
Nos restantes sectores de actividade, os aumentos dos salários mínimos variam entre 3% e 9,28%. O maior reajuste coube ao Turismo, Indústria Hoteleira e Similares, cujo salário passa de 9.700 para 10.600 meticais, um incremento de 9,28%.
Na Indústria Extractiva Mineira, o subsector de grandes empresas viu o salário subir de 15.176,70 para 16.239,06 meticais (aumento de 7%), enquanto nas médias empresas (pedreiras e areeiros) o salário passa de 8.008 para 8.488,48 meticais (6%).
No sector Financeiro, os bancos e seguradoras registaram um aumento de 6,92%, com o salário a subir de 19.043,61 para 20.361,43 meticais. O mesmo percentual se aplica ao subsector de microfinanças, cujo salário passa de 16.764,47 para 17.924,57 meticais.
Na Agricultura, Pecuária, Caça, Florestas e Silvicultura, o salário sobe de 6.688 para 7.072 meticais, um acréscimo de 5,74%. Já na Indústria Transformadora, o aumento é de 4,7%, com o salário a passar de 10.147,50 para 10.622,50 meticais. O subsector do caju beneficiou de um incremento de 5,2%, subindo de 6.653,21 para 7.000 meticais.
No sector da Construção Civil, o salário passa de 8.400 para 8.652 meticais, um aumento de 3% – o mais baixo entre os sectores reajustados. Na Segurança Privada e Retalho de Combustíveis, o salário sobe de 9.739 para 10.079 meticais (3,5%).
O sector de Produção e Distribuição de Electricidade, Gás e Água registou um aumento uniforme de 4,7% tanto para grandes empresas (de 12.275 para 12.775 meticais) quanto para pequenas e médias empresas (de 9.960,62 para 10.366 meticais). Nos Serviços não Financeiros, o salário passa de 10.310 para 10.845 meticais (5,2%).
A Pesca Marítima Industrial e Semi-industrial viu o salário subir de 6.726,88 para 7.063,22 meticais (aumento de 5%), enquanto o subsector das Salinas, micro e pequenas empresas, registou um acréscimo de 4,37%, passando de 6.538,44 para 6.824,17 meticais. Na Panificação, o salário sobe de 7.200 para 7.500 meticais (4,16%).
Justificação governamental
"Os reajustes aprovados representam o equilíbrio possível neste momento, alinhado com a capacidade produtiva nacional e com a realidade económica dos sectores, sem ignorar as legítimas expectativas dos trabalhadores e da sociedade em geral", disse o porta-voz Inocêncio Impissa.
O ministro sublinhou que, no processo de reajuste, a CCT teve em conta a capacidade produtiva, os níveis de produtividade, a situação económica dos sectores, bem como a necessidade de proteger o emprego formal e a capacidade das entidades empregadoras de cumprir com as suas obrigações salariais. Foram ainda considerados os impactos internos e externos na economia nacional, incluindo conflitos no Médio Oriente, terrorismo e eventos climáticos extremos.
Impacto e próximos passos
A exclusão da Função Pública reacende o debate sobre a justiça salarial no país. Sindicatos da função pública prometem accionar os mecanismos de diálogo social para exigir a revisão das grelhas salariais ainda este ano, num contexto em que o custo de vida continua elevado.
Os novos salários mínimos entram em vigor em todo o território nacional a partir de 1 de Abril de 2026, e as empresas privadas têm até 30 de Maio para actualizar as folhas de salário e pagar os retroactivos.